Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 10:06:37hs
 
 

Essa é uma dúvida que tenho... como tudo acaba sendo subjetivo, acredito que seja de acordo com o humor do fiscal. É vendido como um relógio que se conecta com um celular.
Seria bom um relato de alguém que foi parado com um desses.

Abs

 


 
apple watch

 mensagem postada em 02/06/2015 - 09:06:57hs
 
 

Oi Gente,

então, minha dúvida tem a ver com a postagem anterior... sei que relógio não é taxado se em uso, mas o apple watch se encaixaria, obviamente por ser um relógio, nessa categoria de bens de uso pessoal, ou é possível que exista risco de que seja taxado justamente por ser um produto apple (sempre de grande visibilidade pelos fiscais)? Alguém que viajou recentemente ou mais experiente poderia responder?

 


 
 
São gastos US$35.000 (trinta e cinco mil dólares) com fogos de artifício a cada noite com o show Illuminations.