Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 19/03/2015 - 09:03:52hs
 
 

Oi Roberval,
Obrigada pela resposta. A norma eu já sabia, mas fico na duvida se eles realmente estão aplicando. Acho que é preciso muita organização para fazerem essa checagem, gostaria mesmo que nossa "gestão político-econômica" fosse tão eficiente. Eu tinha pensado em levar roupas e sapatos que vou doar para me desfazer deles lá, mas aqui em casa me chamaram de neurótica, desisti, mas agora vou reconsiderar, embora não dá para levar 64kg na ida rsss.
Obrigada mais uma vez.
abç
Regina

(mensagem de reew)


A norma em questão é a Portaria COANA Nº 7 / 2015 e o fisco realmente está muito eficiente, não só nas fronteiras como em todo território nacional. Na "surdina" o fisco tem se preparado por anos, sem que os cidadãos comuns se dessem conta. Hoje eles tem um super computador com o mimoso apelido de "T-Rex" e os agentes são constantemente atualizados em workshops que acontecem em resorts, para onde naturalmente levam toda a família para curtirem o local enquanto os agentes "trabalham".

SUPERCOMPUTADOR DA RECEITA FEDERAL



O video já é "velho", logo podem apostar que hoje o fisco já está bem mais "atualizado".

Mesmo sobrando equipamento e organização, a União tem outro trunfo nas mangas: o velho "abuso de autoridade". A Receita Federal transfere aos contribuintes a função de alimentar os bancos de dados com tudo que é informação possível. Nem é preciso informar diretamente, pois os softwares que o fisco usa, cruzam informações de diferentes fontes. Foi assim com a Nota Fiscal Eletrônica, é assim com a Nota Fiscal Paulista (isso no estado de São Paulo, no restante do país pode receber outros nomes como Nota Carioca, Nota Legal, etc.) em que cada parte alimenta um pedaço da informação e no final a Receita Federal tem a visão geral do todo.

Esta Portaria COANA Nº 7 obriga as empresas de transporte internacional de passageiros a informar um conjunto de informações sobre os passageiros, de maneira eletrônica, ou seja, vai tudo mastigado para o fisco!

>>> Portaria COANA Nº 7 DE 28/01/2015

Além disto, em alguns aeroportos já está em testes há um bom tempo, o sistema de reconhecimento facial, que é mais eficiente que o sistema de reconhecimento por impressão digital (acreditem!). Em breve o agente fiscal já saberá o quem voce é, mesmo antes de voce se identificar.

É lógico que tudo isto vem maquiado como um "plus" para a segurança e comodidade do cidadão brasileiro. Não foi assim quando nos empurraram a CPMF goela abaixo?

 


 
Res: Novidades para 2015 - agencia de viagens.

 mensagem postada em 12/03/2015 - 08:03:39hs
 
 

Oi Roberval,
Obrigada pela resposta. A norma eu já sabia, mas fico na duvida se eles realmente estão aplicando. Acho que é preciso muita organização para fazerem essa checagem, gostaria mesmo que nossa "gestão político-econômica" fosse tão eficiente. Eu tinha pensado em levar roupas e sapatos que vou doar para me desfazer deles lá, mas aqui em casa me chamaram de neurótica, desisti, mas agora vou reconsiderar, embora não dá para levar 64kg na ida rsss.
Obrigada mais uma vez.
abç
Regina

 


 
 
Geralmente a Disney emprega a técnica conhecida como "perspectiva forçada" para fazer com que os edifícios pareçam maiores do que são realmente. Contudo, no pavilhão americano (Epcot), ocorreu o inverso, o prédio de 05 andares aparenta ter apenas 02, com o objetivo de manter o estilo da época colonial.