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Res: Dolares - Receita Federal

 mensagem postada em 10/03/2015 - 12:03:15hs
 
 

André e Ana,

A duvida do Milton é outra.

A dúvida dele é com relação a taxa de conversão, pois com o aumento do dólar o limite de saída de dólares do Brasil diminuiu.

Segue texto do site da receita (leia o 2 e o 3):

Prezado(a) Contribuinte,

Por favor, leia até o fim as informações direcionadas para o atendimento de sua dúvida:

1 - As pessoas físicas e jurídicas podem comprar e vender moedas estrangeiras ou realizar transferências internacionais em reais sem limitação de valor na forma estabelecida pelo Banco Central do Brasil, observada a legalidade da transação inclusive tributária.

Os pagamentos e os recebimentos do exterior devem ser efetuados, como regra geral, por meio de instituições autorizadas a atuar no mercado de câmbio pelo Banco Central do Brasil.

Devem ser observadas as disposições especificas de cada operação, ressaltando-se que a realização de transferências de e para o exterior está condicionada, ainda, ao cumprimento e à observância da legislação e da regulamentação sobre o assunto, inclusive de outros órgãos governamentais.

Para maiores esclarecimentos consulte o sitio do Banco Central do Brasil.

2 - O viajante que estiver saindo do Brasil portando valores em montante superior a R$10.000,00 (dez mil reais) ou o equivalente em outra moeda, em espécie, cheques ou cheques de viagem, é que está obrigado a apresentar a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV), por meio da internet, e se apresentar à fiscalização aduaneira do local de saída do País, para fins de conferência.

3 - O viajante que estiver de saída do País com valores em moeda estrangeira em montante superior a R$ 10.000,00 e superior àquele declarado quando do seu ingresso no País, além da e-DPV, ele deverá ainda apresentar: ,

3.1. Comprovante de aquisição da moeda estrangeira em banco autorizado ou instituição credenciada a operar em câmbio no País, em valor igual ou superior ao declarado; ou

3.2. Comprovante do recebimento em espécie ou em cheques de viagem, por ordem de pagamento em moeda estrangeira em seu favor, ou de saque mediante a utilização de cartão crédito internacional, na hipótese de viajante não residente no Brasil, estrangeiro ou brasileiro.

 


 
 
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