Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Res: Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:58hs
 
 

Juliano,

A verdade é que isso é meio confuso. O que prova onde você comprou é a nota fiscal, mas os fiscais aceitam o selo.

Porém aqui mesmo no VPO alguns anos atrás eu li casos de quem disse ter sido taxado com Ipads com selo Anatel e eu vi no face histórias parecidas também.

Eu nunca vi o selo da Anatel do Iphone que eu tinha, nem se era possível retirar ou falsificar.

Abs

 


 
Res: Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:10hs
 
 

Obrigado Rafael
Estranho quererem taxar algo assim:
(mensagem de Juliano)


Como disse o Rafael, Na verdade não vão taxar os antigos, somente o novo !!!
É que para não ser taxado, vc não pode ter mais nenhum telefone contigo, a não ser o que está em uso, mesmo que comprado no exterior !

Veja o que diz a Instrução Normativa: LINK
SDs,
Roberval.

 


 
Receita

 mensagem postada em 27/02/2015 - 12:02:12hs
 
 

Obrigado Rafael
Estranho quererem taxar algo assim:



Quero passar com 2 assim ... Nenhum novo. -- palavra censurada -- se cobrarem sobre eles né!
Seria um antigo galaxy y feito na Amazônia com esse selo ai mais um s3 com o mesmo selo. (Foto dele)obrigado Rafael!

 


 
 
Com a expansão da área de Fantasyland (Nova Fantasyland) o projeto original que tinha 10 hectares dobrou de tamanho passando a ter 21 hectares.