Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: iPad

 mensagem postada em 21/01/2015 - 02:01:36hs
 
 

Já viajei várias vezes com meu IPAD (comprado no Brasil) e nunca falaram nada. Acho que isso é mito, de encrencarem com equipamentos com selo da Anatel, uma vez perguntei ao fiscal (na entrada) e ele mesmo perguntou: Seu computador tem selo da Anatel? Eu disse que sim, ele só acenou, tudo OK.

Abraços
Vinicius



Tenho um iPad comprado no Brasil há 3 anos e que possui o selo da Anatel na parte traseira. Não possuo mais a nota. Corro o risco de ser taxado pela alfândega em meu retorno?
(mensagem de Nilo Peçanha dos Santos)


Outro dia passou na reportagem da globo uma pessoa que foi taxada mesmo com o selo da anatel. Depende muito do fiscal mas para garantir, tente arranjar a nota.
(mensagem de Fernando Sakai)


Eu não tenho mais as notas fiscais, do meu iPad (Anatel) nem do meu notebook (Anatel), eles foram comprados a alguns anos e já perdi elas. Mas isso é um absurdo, de jeito nenhum vou pagar sendo que tenho o selo da Anatel ali mostrando que foi comprado no Brasil, se for preciso chamo a polícia e o escambal, pois é ridículo.

(mensagem de Juan Christian)


 


 
Res: iPad

 mensagem postada em 19/01/2015 - 10:01:40hs
 
 

Juan,

A Receita é a polícia ali, não adianta chamar ninguém, só via piorar sua situação, pois além da multa o fiscal ainda pode te acusar de desacato.
O que você pode fazer é após pagar a multa retirar os bens e posteriormente conseguir a segunda via da nota e assim solicitar a restituição.

Abs

 


 
Res: iPad

 mensagem postada em 18/01/2015 - 10:01:38hs
 
 

Tenho um iPad comprado no Brasil há 3 anos e que possui o selo da Anatel na parte traseira. Não possuo mais a nota. Corro o risco de ser taxado pela alfândega em meu retorno?
(mensagem de Nilo Peçanha dos Santos)


Outro dia passou na reportagem da globo uma pessoa que foi taxada mesmo com o selo da anatel. Depende muito do fiscal mas para garantir, tente arranjar a nota.
(mensagem de Fernando Sakai)


Eu não tenho mais as notas fiscais, do meu iPad (Anatel) nem do meu notebook (Anatel), eles foram comprados a alguns anos e já perdi elas. Mas isso é um absurdo, de jeito nenhum vou pagar sendo que tenho o selo da Anatel ali mostrando que foi comprado no Brasil, se for preciso chamo a polícia e o escambal, pois é ridículo.

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.