Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 18/01/2015 - 10:01:59hs
 
 



E sobre a questão do volume, acho que já estou bem encrencado, pois vou estar trazendo 5 HDDs para NAS, desses de 3.5'' para por no meu NAS aqui de casa, mesmo removendo as caixas essas belezinhas dão um volume, fora alguns outros produtos.

Eu devo passar da cota por algumas centenas de dólares...
(mensagem de Juan Christian)


Vou te falar uma tática que eu faço. Compro um case para 4hd's baratinho na amazon e coloco os hd's dentro. Se o fiscal perguntar e pedir a nota, vc mostra do case e não ultrapassa a cota. Já fiz 2x sem problemas. O máximo que fizeram foi perguntarem o que é e consultarem o site da amazon.
(mensagem de Fernando Sakai)


Mas ai ele vai ver pelo peso que a case não está vazia, ou não?

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 18/01/2015 - 08:01:40hs
 
 



E sobre a questão do volume, acho que já estou bem encrencado, pois vou estar trazendo 5 HDDs para NAS, desses de 3.5'' para por no meu NAS aqui de casa, mesmo removendo as caixas essas belezinhas dão um volume, fora alguns outros produtos.

Eu devo passar da cota por algumas centenas de dólares...
(mensagem de Juan Christian)


Vou te falar uma tática que eu faço. Compro um case para 4hd's baratinho na amazon e coloco os hd's dentro. Se o fiscal perguntar e pedir a nota, vc mostra do case e não ultrapassa a cota. Já fiz 2x sem problemas. O máximo que fizeram foi perguntarem o que é e consultarem o site da amazon.

 


 
 
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