Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 08/01/2015 - 10:01:04hs
 
 

Juan,

Na lei, eles podem mandar abrir o computador para verificar se as peças estão de acordo com o que consta na nota fiscal, mas acho isso muito improvável.

Se o computador possui selo da Anatel e nota fiscal brasileira, não creio que haverá qualquer problema.

O ruim de levar um notebook, mesmo usado e com impostos pagos, é que o fiscal pode te selecionar para inspeção, de modo a verificar o notebook e os outros itens da sua mala, ou seja, podem te chamar para a inspeção só pelo volume do notebook ou pela inspeção prévia do raio-x.
(mensagem de Bruno C)


Bem, da outra vez (2014) vim rechado, eu peguei a fila do "Nada a declarar" e não passei em nenhum raio-x previamente e vim sem ser parado, não sei se isso mudou...

Infelizmente eu preciso levar o notebook pois irei fazer algumas compras online, e caso eu precise fazer alguma coisa online, e principalmente para fazer essa "troca", o SSD seria em torno de $180, meu iPad apesar de ter sido comprado no BR não possui selo da Anatel pois foi importado, e eu nem lembro onde meti a nota.

A questão da compra online posso até usar meu iPhone e o app da Amazon (comprado lá fora anteriormente, sem o selo), mas ele entra no quesito uso pessoal então tudo certo, mas e o SSD, trago avulso mesmo então?

E sobre a questão do volume, acho que já estou bem encrencado, pois vou estar trazendo 5 HDDs para NAS, desses de 3.5'' para por no meu NAS aqui de casa, mesmo removendo as caixas essas belezinhas dão um volume, fora alguns outros produtos.

Eu devo passar da cota por algumas centenas de dólares...

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 07:01:47hs
 
 

Juan,

Na lei, eles podem mandar abrir o computador para verificar se as peças estão de acordo com o que consta na nota fiscal, mas acho isso muito improvável.

Se o computador possui selo da Anatel e nota fiscal brasileira, não creio que haverá qualquer problema.

O ruim de levar um notebook, mesmo usado e com impostos pagos, é que o fiscal pode te selecionar para inspeção, de modo a verificar o notebook e os outros itens da sua mala, ou seja, podem te chamar para a inspeção só pelo volume do notebook ou pela inspeção prévia do raio-x.

 


 
 
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