Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 07:01:47hs
 
 

Juan,

Na lei, eles podem mandar abrir o computador para verificar se as peças estão de acordo com o que consta na nota fiscal, mas acho isso muito improvável.

Se o computador possui selo da Anatel e nota fiscal brasileira, não creio que haverá qualquer problema.

O ruim de levar um notebook, mesmo usado e com impostos pagos, é que o fiscal pode te selecionar para inspeção, de modo a verificar o notebook e os outros itens da sua mala, ou seja, podem te chamar para a inspeção só pelo volume do notebook ou pela inspeção prévia do raio-x.

 


 
Res: Preciso levar meu MBP na viagem, como proceder?

 mensagem postada em 07/01/2015 - 02:01:00hs
 
 

Essa é minha segunda viagem à Orlando e preciso levar meu MBP (comprado quando fui em Orlando pela 1x) comigo.

Na volta como posso provar para eles (caso for parado) que o MBP não foi comprado nessa viagem?

Nessa viagem vou fazer mais compras, total de 4 pessoas, $500 cada. Quando voltar vou pegar a fila do nada a declarar pois vou estar na cota, mas se por acaso me pararem é só apresentar os cupons de compra que tudo certo?
(mensagem de Juan Christian)


Se não foi pago imposto sobre o MBP na volta da viagem anterior entra na cota desta viagem se for parado.


(mensagem de Mario Martins)


Então vou nem levar o MBP, vou levar um Dell XPS (comprado no Brasil) mais antigo que eu tenho. Ele possui o sela da Anatel carimbado a laser na parte de trás, logo se eu for parado é só mostrar isso que tudo certo?

(mensagem de Juan Christian)


Exatamente!

(mensagem de Mario Martins)


E digamos que eu ouvi alguns relatos de gente que levou o notebook (BR, selo Anatel) juntamente com uma chave de fenda (Torx) para abrir notebooks (é permitido levar coisas desse tipo!?) para lá pois pretendia dar um upgrade na máquina e comprou as peças lá fora (bem mais barato) e lá mesmo botou as peças novas dentro do notebook e trouxe as velhas na mala.

A alfandega pede para abrir o notebook ou algo do tipo?

 


 
 
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