Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal

 mensagem postada em 12/12/2014 - 09:12:26hs
 
 

No mundo, Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal, diz estudo

SÃO PAULO - Quando o assunto é evasão de tributos, o Brasil é “medalha de prata” no ranking mundial, só perde para a Rússia. Em terceiro lugar, está a Itália, segundo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011 do Banco Mundial.

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB, respectivamente)?

Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca mercadoria no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.

No ano passado, por exemplo, a Receita Federal anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões. Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.

Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões — sete vezes o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".