Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

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Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal

 mensagem postada em 12/12/2014 - 09:12:26hs
 
 

No mundo, Brasil só perde para Rússia em sonegação fiscal, diz estudo

SÃO PAULO - Quando o assunto é evasão de tributos, o Brasil é “medalha de prata” no ranking mundial, só perde para a Rússia. Em terceiro lugar, está a Itália, segundo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011 do Banco Mundial.

A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB, respectivamente)?

Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca mercadoria no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.

No ano passado, por exemplo, a Receita Federal anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões. Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.

Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões — sete vezes o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.

 


 
 
Os áudio-animatrônicos são muito utilizados pela Disney e estão sempre sendo aperfeiçoados. O primeiro personagem humano foi Abraham Lincoln e foi apresentado na Feira Mundial de Nova Iorque de 1964. Inicialmente de poucos movimentos eram dotados, somente com a criação da figura de Benjamin Franklin - que está na atração "The American Adventure" do parque Epcot - que os Imagineiros pela primeira vez conseguiram criar um boneco áudio-animatrônico que também "caminhasse".