Planejamento - Dinheiro - Limite - e-DPV

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Este tópico se presta para que possamos trocar informações relacionadas ao limite de numerário que podemos levar na viagem sem a necessidade de fazer competente declaração. A Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) deverá ser apresentada pelo viajante, por meio da internet, no endereço eletrônico - link. Não para a troca de informações relacionadas a cotação do dólar, nem para declinar o nome de empresas.

leia essas informações
 
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Res: preciso tirar esta duvida

 mensagem postada em 27/11/2014 - 11:11:56hs
 
 

Vanessa,

Pelo que vi na lei a forma de calcular é de acordo com o recibo da compra que você fez, ou seja, não poe ser no mercado paralelo. Você precisa comprovar a origem e o valor da compra, assim saberá o valor exato.

A lei apenas diz que os dólares devem ser comprados de maneira lícita e você precisa ter provas disso. Dessa forma fica fácil calcular o valor real que você está saindo em em reais convertidos em dólares.

§ 1º Excetua-se do disposto no caput deste artigo o porte, em espécie, dos valores:

I - quando em moeda nacional, até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II - quando em moeda estrangeira, o equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III - quando comprovada a sua entrada no País ou sua saída do País, na forma prevista na regulamentação pertinente.



Aí a lei diz:

§ 2o O Banco Central do Brasil, segundo diretrizes do Conselho Monetário Nacional, regulamentará o disposto neste artigo, dispondo, inclusive, sobre a forma, os limites e as condições de ingresso no País e saída do País de moeda nacional e estrangeira. (Redação dada pela Lei nº 12.865, de 2013)

§ 3º A não observância do contido neste artigo, além das sanções penais previstas na legislação específica, e após o devido processo legal, acarretará a perda do valor excedente dos limites referidos no § 1º deste artigo, em favor do Tesouro Nacional.


Aí o banco central diz:

Observação importante: a pessoa que sair do país com moeda
nacional em montante superior a R$ 10 mil, ou seu equivalente em outras
moedas, deve apresentar, à Receita Federal, a Declaração Eletrônica de
Bens do Viajante (e-DBV), por meio da internet, no endereço
www.edbv.receita.fazenda.gov.br, e dirigir-se à fiscalização aduaneira, no
momento do seu ingresso ou saída do país para fins de conferência da
declaração. A falta de apresentação da e-DBV pode acarretar a retenção
ou, até, o perdimento dos valores que excederem o limite de R$ 10 mil,
assim como a aplicação de sanções penais previstas na legislação
brasileira.
Dica importante:
Nunca utilize o mercado paralelo.
As empresas ou instituições que atuam no mercado de câmbio brasileiro,
sem possuir autorização do Banco Central do Brasil ou sem ser
correspondente de quem é autorizado, operam de forma ilícita.
O uso do mercado paralelo para negociação de moedas oferece riscos
porque:
1. Não há garantia de que a moeda estrangeira que você está comprando
seja autêntica. Existem muitas cédulas falsas circulando no mundo inteiro.
2. Não há recibo de compra para apresentação às autoridades de forma a
comprovar a legalidade da posse e a origem da moeda estrangeira, que
pode ser apreendida.
Ao utilizar o mercado paralelo de câmbio, você pode misturar seu
dinheiro com recursos provenientes de tráfico de drogas, de armas e de
outras atividades ilícitas. Isso pode lhe trazer consequências indesejáveis.


ou seja, pelo que eu entendi você tem que comprovar, caso não comprove, não adianta muito quanto é, a receita pode apreender tudo. Comprovando voc6e terá o valor correto que voc6e converteu.

Abs

 


 
preciso tirar esta duvida

 mensagem postada em 27/11/2014 - 11:11:55hs
 
 

Agora me bateu uma duvida. Sei q pra sair do pais sem declarar é R$10.000, 00 por pessoa e pra entrar nos EUA são U$10.000,00 por familia. Mas na hora de sair daqui como faz o calculo? Faz com base no dólar comercial ou turismo p saber se tem mais de R$10.000,00? Eles perguntam quando a gente sai daqui do Brasil? Tô confusa, já vi vários comentários divergentes. Obrigada desde já.

 


 
 
A ilumininação do interior do pavilhão do México é propositalmente baixa para simular o anoitecer. Pois, segundo a cultura mexicana, é neste período do dia, que amigos e familiares se reunem na plaza para se divertirem.