Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Celular - dúvida

 mensagem postada em 13/10/2014 - 01:10:44hs
 
 

Nao vai precisar pagar imposto caso estiver com chip da operadora brasileira.
Agora, caso voce compre um outro aparelho nessa viagem essa ira entrar na cota.

Abs





Amigos, estive em Orlando em Junho/2014 e lá, eu e minha esposa compramos um Iphone 5s cada.



Acontece que depois da viagem e chegada em SP, acabei me desfazendo da nota fiscal de compra.

Agora, no final do mês estamos voltando à Orlando e minha dúvida é a seguinte.

Podemos levar nossos telefones celulares, sem que entrem em cota? E se formos barrados, teremos de pagar imposto mesmo sendo que foram adquiridos em outra viagem?

Alguma dica?

Obrigado.

(mensagem de Mauro Gonzaga Alves Junior)


 


 
Celular - dúvida

 mensagem postada em 13/10/2014 - 01:10:02hs
 
 

Amigos, estive em Orlando em Junho/2014 e lá, eu e minha esposa compramos um Iphone 5s cada.

Acontece que depois da viagem e chegada em SP, acabei me desfazendo da nota fiscal de compra.

Agora, no final do mês estamos voltando à Orlando e minha dúvida é a seguinte.

Podemos levar nossos telefones celulares, sem que entrem em cota? E se formos barrados, teremos de pagar imposto mesmo sendo que foram adquiridos em outra viagem?

Alguma dica?

Obrigado.

 


 
 
Observe enquanto você assiste o vídeo que antecede a atração Soarin (Epcot) o número do vôo 5505. Trata-se de uma homenagem a data da sua inauguração oficial que ocorreu em 05 de maio de 2005.