Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:02hs
 
 

Roberval obrigado fui no google e descobri o que é PNC rsrs!
Entendi tudo agora o jeito é curtir o momento por tijolo na mala na ida e encher a mala para volta.....
Obrigado por esclarecer minhas dúvidas!
abçs

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 09:10:17hs
 
 


Roberval outra dúvida o que é PCN ?
E eles podem verificar nosso cartão de credito é certo?
E se eu compro dólares e uso no mesmo ano pq tenho q declarar no IR ?
Grata e apavorada hehehe dessa vez eu piro no retorno (mensagem de Ana Politano)


Ana,

1) Na verdade é a tabela do PNC ... não posso falar o significado aqui, pois o Pantoja me excluiria do Forum !!! rsrs mas se vc pesquisar no Google e olhar o significado no dicionário informal, vai encontrar ... rsrs É o que sente quem é pego pela alfândega e tem que pagar pesadas multas, sem ter dinheiro para isso !!!

2) Agora podem, com a nova lei da tia Dilma, a Receita pode quebrar nosso sigilo bancário e fiscal, no exercício da profissão ...

3) A compra de moeda estrangeira já é automaticamente comunicada ao BACEN quando vc faz cambio em um banco autorizado ou casa de câmbio. O seu CPF vai automaticamente para os bancos de dados do BACEN !! E agora para a receita federal. Se sobrar moeda, o valor deve ser informado em campo proprio da Declaração anual de ajustes (Decl. de Imposto de Renda).

Não esquenta não, curta bastante sua viagem ... o resto todo se resolve !!

SDS,
Roberval.


 


 
 
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