Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:52hs
 
 

Roberval,

Já ouvi muitos dizendo que roupas podem sim ser taxadas se estiverem acima da cota, mas lendo o link da receita que vc me passou me deparei com este primeiro item:
São isentos de tributos os seguintes bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior:
Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;
Afinal...podem ou não podem nos multar pelas roupas? to confusa...
Pergunto pq essa minha amiga falou que o critério do fiscal que verificou a bagagem dela foi a de multar tudo o que tinha a marca vendida nos USA, usado ou não... (mensagem de rebecamalves)


Rebeca,

Tudo depende da "boa vontade" e do humor do fiscal ...
Eles tem o chamado "Poder discricionário"
(É uma determinada "liberdade", que o agente do Estado (Administrador) pode usar para agir em determinado procedimento, respeitando os limites que a lei impõe. Liberdade na escolha conforme critérios de conveniência, oportunidade e justiça, próprios da autoridade, não ignorando os limites estabelecidos em lei, pois estes critérios não estão definidos em lei.)

O problema é o conceito de uso pessoal: eles consideram razoável um numero de roupas CONDIZENTE com o numero de dias que passamos lá fora.

As roupas, mesmo que compradas la fora, mas desde que seja o seu numero, e estiverem visivelmente usadas, passam como uso pessoal.

Agora tem gente que traz 45 blusas da Tommy e 50 calças da Calvin Klein, na embalagem, é quer convencer o fiscal de que é para uso pessoal .... aí fica difícil.

Esse moça que foi multada em 5000 reais (ou dolares) possivelmente estava trazendo muita quantidade do mesmo item - bolsas, perfumes, roupas, tanto é que foi taxada em cerca de 2000 dolares, que fica muito acima dos US$ 500 permitidos por lei. Sei que é dificil respeitar esse limite, mas toda vez que trago muito acima, prefiro tomar a iniciativa de declarar e pagar somente o imposto, sem multa!!

Então, se vc não vai trazer muita roupa e as que vierem dentro de suas 2 malas, forem do seu tamanho e estiverem fora da embalagem e com sintomas de terem sido usadas, eles não vão encrencar não !! Pelo menos nunca fui multado mas já fui parado ...
Realmente o que eles mais pegam são os eletrônicos (computadores), perfumes e cosméticos em geral, que alguns trazem para revender.
SDS,
Roberval.

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:26hs
 
 

Roberval,

Já ouvi muitos dizendo que roupas podem sim ser taxadas se estiverem acima da cota,
mas lendo o link da receita que vc me passou me deparei com este primeiro item:

São isentos de tributos os seguintes bens integrantes de bagagem acompanhada de viajante procedente do exterior:

Roupas e outros objetos de uso ou consumo pessoal;

Afinal...podem ou não podem nos multar pelas roupas? to confusa...

Pergunto pq essa minha amiga falou que o critério do fiscal que verificou a bagagem dela foi a de multar tudo oque tinha a marca vendida nos USA, usado ou não...







 


 
 
No cemitério localizado ao lado da Mansão Mal-Assombrada você encontra várias lápides, sendo que aquela que pertece Madame Leota tem a sua face entalhada e de tempos em tempos ela acorda e olha fixamente para você.