Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:56hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!


(mensagem de Mario Martins)


Mario,
Na época da Copa a Argentina estava fazendo (ou pelo menos a imprensa escreveu que ia fazer) isso: ia verificar os argentinos no Brasil assistindo os jogos (camarote?) pra verificar se estavam declarando menos IR lá...

 


 
Res: duvidas!

 mensagem postada em 02/10/2014 - 03:10:03hs
 
 


Como assim ? R$ 5000,00 de imposto ? To começando a ficar apavorada qual critério eles usaram para definir este valor de imposto?
Como pode ser ? Será que logo no começo de janeiro já vai ser para valer esta loucura de alfândega ?
Ajuda por favor qualquer tipo de informações a este respeito será bem vinda!!
Obrigado (mensagem de Ana Politano)


Ana,
Segundo reportagens veiculadas nos jornais de maior circulação no Brasil, a partir de janeiro do próximo ano (2015) a receita federal deverá proceder assim:
a) Pegar a lista de todos os passageiros que vão chegar em cada voo e pesquisar:
a.1) Pelo controle de passaporte, quantas vezes a pessoa costuma viajar (ou já viajou) ao exterior nos últimos anos;
b) Cruzar dados com as declarações de imposto de renda para ver rendimentos e declaração de compras de moeda estrangeira (Bacen);
c) Dados do cartão de credito para ver quanto a pessoa gastou lá fora e qual a media de gastos mensais;
d) Peso das bagagens na ida e na volta, para verificar quantidade de bagagem trazida do exterior em comparação ao que levou;
e) Raio X antes das malas serem disponibilizadas na esteira, com marcação das que contiverem eletrônicos ou muita quantidade de um mesmo item;
f) Implantação da famosa e temida tabela PNC no caso de mercadorias acima da cota e não declaradas espontaneamente pelo viajante !!

Boa sorte para todos nós !!

SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Ihhh Roberval, esse item b vai trazer problemas para quem tem caixa 2!! E se quiserem ir adiante o negócio piora quando comparar gastos no cc com rendimento declarado. Big Brother em ação!!!

 


 
 
As figuras que se parecem com leões na porta de entrada do restaurante Be Our Guest - Magic Kingdom - foram denominadas "golions" pela equipe de design da Disney, uma combinação de cabra e leão. Já as figuras acima das portas de entrada, águias com caudas de serpentes, são denominadas "sneagles".