Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 19/08/2014 - 08:08:57hs
 
 

A rigor, a GoPro é filmadora, mas na prática acredito que todos os fiscais vão considerá-la como câmera fotográfica. O problema é que dificilmente alguém vem apenas com uma GoPro, já que comumente ela é usada em conjunto com uma outra câmera fotográfica digital. Sendo assim, na teoria, esta câmera seria a isenta e a GoPro entraria no cômputo da cota, independente do gênero que o fiscal lhe atribuir.

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 19/08/2014 - 12:08:55hs
 
 

Nosso amigo Ayrton respondeu sobre isso em 26/05/2014, veja a resposta dele:

Lena,

Como vc sabe, A GoPro é uma linha de câmeras digitais voltada a usuários que praticam esportes. Resistentes e pequenas, elas são indicadas para filmar e fotografar inclusive debaixo d'água.

Esta pergunta (se é primeiro considerada como filmadora ou primeiro câmera fotográfica) foi feita em um site especializado, e olha a resposta:

Question: First: is it a video camera / still camera options? Second: does it have infrared/night vision capabilities?

Answer: The GoPro cameras are HD video camcorders first. They take good still photos 2nd. they do have a new low light setting but its not night vision.

Então, pelo que se deduz, a GOPRO embora tenha o formato de uma máquina fotográfica, é considerada primeiro como uma filmadora, que tem também a capacidade de obter fotos enquanto se filma ... Embora resistente e fácil de operar, não tem tantos recursos como uma filmadora comum, como por exemplo, um zoom maior.
SDS, Ayrton. - See more at: http://www.viajandoparaorlando.com/forum/exibir.php?pageNum_posts=2&totalRows_posts=2316&id=17905#content

 


 
Res: Dúvida a respeito do que entra ou não na cota!

 mensagem postada em 18/08/2014 - 11:08:40hs
 
 

Boa noite, Sobre eletrônicos (sei que roupas, calçados e tudo mais pode entrar dependendo da interpretação do fiscal e da quantidade que trouxermos), quero saber o seguinte: vou levar uma câmera fotográfica daqui do brasil mais meu smartphone, porém, pretendo comprar um PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e, se der certo, um tablet (pois não levarei notebook e estou com medo de minhas fotos não couberem nas memórias das câmeras e dos celulares). Tablet entraria como um item pessoal (como a câmera e o smartphone), ou entraria na cota? Lembrando que tenho as notas fiscais dos dois. Estou mais ou menos mentalizando a multa que terei que pagar no declarar ao voltar para o Brasil.
Obrigada pela atenção! (mensagem de Angel S.)


Angel,
Só estarão fora da cota, Um celular, Um relógio e Uma câmera fotográfica, todos fora da embalagem e EM USO, de acordo com a norma da Receita Federal.
Neste caso, entrarão no cômputo de sua cota:
PS4 (mais um controle extra e mais jogos), uma bateria externa (para recarregar os eletrônicos nos parques) e um tablet , além das outras compras que você fizer lá.
Para memoria da câmera, vc pode também adquirir cartões de memoria extras, que lá são muito baratos, e deixar para descarregar em seu computador no Brasil.
SDS,
Roberval.
(mensagem de roberval taylor)


Pessoal,

GO PRO entra na cota ou é considerado uma câmera fotográfica?

Christian

 


 
 
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