Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 03:07:37hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de descaminho (editado), que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 02:07:10hs
 
 

VPO também é aula de Direito Tributário. Eu realmente desconhecia isso. Praticamente todos os blogs e sites que abordam o tema também falam nos 100%, e ninguém fala desse desconto. Valeu, Mônica, Ayrton, Marco, Jussie.

 


 
Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 01:07:15hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto.

 


 
 
A atual narração da atração - Spaceship Earth foi gravada pela atriz Judi Dench. Anteriormente foram narradores: Jeremy Irons (1994-2008), Walter Cronkite (1986-1994) e Vic Perrin (1982-1986).