Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 03:07:37hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto. (mensagem de Mônica M. Pereira)


Perfeita sua colocação Mônica.
Obviamente que fica a critério do Auditor Fiscal da Aduana em somente aplicar a multa (com redutor de 50% de paga na hora, em dinheiro) + Imposto de Importação ou simplesmente confiscar as mercadorias para futuro leilão, por tentativa de contrabando, uma vez que o viajante resolveu não declarar a mercadoria excedente à cota e optou por arriscar passar pelo fiscal sem penalidade ou recolhimento de imposto.
Além de ter a mercadoria confiscada, o viajante ainda pode "ganhar de presente" um processo criminal por tentativa de descaminho (editado), que pode render-lhe alguns anos de reclusão !

SDS,
Ayrton.

 


 
Res: Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 02:07:10hs
 
 

VPO também é aula de Direito Tributário. Eu realmente desconhecia isso. Praticamente todos os blogs e sites que abordam o tema também falam nos 100%, e ninguém fala desse desconto. Valeu, Mônica, Ayrton, Marco, Jussie.

 


 
Tributação na alfândega - desconto de 50%

 mensagem postada em 29/07/2014 - 01:07:15hs
 
 

Para complementar as informações dadas pelo colega Ayrton, a norma que dispõe sobre o desconto de 50% sobre o valor da multa é a Lei 8.218/91 (art. 6º).
A multa é de 50% sobre o valor que exceder a cota de isenção, mas se for paga em até 30 dias, tem o desconto de 50%. No final das contas, se o viajante for pego na alfândega com bens acima da cota sem que tenham sido declarados, terá que pagar 75% sobre o valor que excede a cota, 50% de imposto + 25% da multa com desconto.

 


 
 
Ao longo de toda a extensão do Magic Kingdom existem túneis denominados de "Utilidors" localizados abaixo do parque que servem para que os funcionários - "membros do elenco" - da Disney se locomovam rapidamente sem serem notados pelo público. Na realidade tais túneis não foram construídos debaixo da terra, mas sim na superfície. Contudo, pelo fato do Magic Kingdom ter sido edificado sobre eles se tem a nítida impressão de que são subterrâneos.