Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Limite terrestre - Alteração para US$ 150

 mensagem postada em 22/07/2014 - 02:07:16hs
 
 

A nossa queridíssississississima presidanta já voltou atrás... Acabou de passar no Jornal Hoje Acho que não pegou bem para quem está em baixa e tentando uma reeleição... Mas pode aguardar que vem coisa por aí após as eleições! Brazél !

 


 
Limite terrestre - Alteração para US$ 150

 mensagem postada em 22/07/2014 - 11:07:33hs
 
 

Saiu na FOLHA que a partir de 21/07 está vigente um novo limite para compras não tarifadas em "via terrestre - e tbm rios ou lagos"... o limite anterior de US$ 300 passou a ser de US$ 150.

Bem como, as compras em DUTY FREE via terrestre passa a ser de US$ 300.

As compras via aérea ou marítimo continuam com a cota dos US$ 500.

Mais uma ação de nosso governo pra reduzir o deficit da balança comercial...

=(

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.