Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Limite terrestre - Alteração para US$ 150

 mensagem postada em 22/07/2014 - 02:07:16hs
 
 

A nossa queridíssississississima presidanta já voltou atrás... Acabou de passar no Jornal Hoje Acho que não pegou bem para quem está em baixa e tentando uma reeleição... Mas pode aguardar que vem coisa por aí após as eleições! Brazél !

 


 
Limite terrestre - Alteração para US$ 150

 mensagem postada em 22/07/2014 - 11:07:33hs
 
 

Saiu na FOLHA que a partir de 21/07 está vigente um novo limite para compras não tarifadas em "via terrestre - e tbm rios ou lagos"... o limite anterior de US$ 300 passou a ser de US$ 150.

Bem como, as compras em DUTY FREE via terrestre passa a ser de US$ 300.

As compras via aérea ou marítimo continuam com a cota dos US$ 500.

Mais uma ação de nosso governo pra reduzir o deficit da balança comercial...

=(

 


 
 
Enquanto você caminha pela casa da Minnie em Mickeys Toontown Fair ouça a sua secretária eletrônica, pois o Mickey e o Pateta deixaram mensagens para ela enquanto ela estava fora.