Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Paulo - monetary instruments

 mensagem postada em 08/05/2014 - 01:05:08hs
 
 

Como a Monica já mencionou cartões pre-pagos do tipo VTM não são considerados "monetary instruments"

Veja o que diz no verso do formulário de alfandega é o seguinte:

The transportation of currency or monetary instruments, regardless of theamount, is legal. However, if you bring in to or take out of the United States more than $10,000 (U.S. or foreign equivalent, or a combination of both), you arerequired by law to file a report on FinCEN 105 (formerly Customs Form 4790)with U.S. Customs and Border protection.
Monetary instruments include coin, currency, travelers check and bearer instruments such as personal or cashiers checksand stocks and bonds.

Mais informações oficiais nesses links:
https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/332/~/currency-%2F-monetary-instruments---definition-of-negotiable-monetary
https://help.cbp.gov/app/answers/detail/a_id/195/~/currency-%2F-monetary-instruments---amount-that-can-be-brought-into-or-leave-the

Mas... já foi proposta uma alteração na definição de "monetary instruments" para incluir "prepaid cards" e assim conter lavagem de dinheiro e atos terroristas.

 


 
 
A Madame Leota - Haunted Mansion (MK) - na vida real foi Leota Toombs - que trabalhava como modelo na Disneyland (Califórnia) - e Walt achou que tinha o rosto perfeito para a atração. Atualmente Leota Toombs pode ser vista - flutuando - na bola de cristal existente num dos cômodos da mansão, mas a sua voz foi dublada por Eleanor Audley.