Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

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Res: Res: Res: Res: Travel money conta!?

 mensagem postada em 08/05/2014 - 01:05:54hs
 
 

Paulo,

No meu entendimento, VTM é igual a cartão de crédito, dinheiro virtual, sendo assim não precisa declarar, já que não se trata de porte de valores.

Eu acabei de vir do western union, eu perguntei se precisava declarar oque eu estava levando no cartão de viajem e o atendente dise que nao precisava declarar o que estava no cartao apenas o que estava em especie... E eu perguntei de novo... Vc tem certeza disso e o atendente repondeu absoluta certeza!

Agora nao sei em quem acreditar rsrsrsrs
Abraço

(mensagem de Paulo Siva )

 


 
 
O nome original em inglês do Castelo da Cinderela se escreve Cinderella Castle e não Cinderella's Castle.