Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Ingrid - COTA PARA MÁQUINA

 mensagem postada em 13/04/2014 - 05:04:03hs
 
 

Como disse o Rafael,

Você tem direito de trazer, fora da cota e como itens de uso pessoal, uma maquina fotografica, um relogio e um aparelho de telefone celular, todos EM USO e fora da embalagem original ...
Para mais informações veja a integra da instrução normativa da receita federal nete LINK: aqui...
Abraços,
J Carlos.



Olá. Eu vou viajar com a minha família e como o meu aniversário é 3 dias antes da viagem eu estou pensando em pedir para o meu pai como presente, uma câmera Canon EOS T3i, mas eu não sei se ela entra pela cota como bens pessoas (já que é uma máquina fotográfica) ou se teria que pagar pela importação. Gostaria muito de uma ajuda. Bjs (mensagem de ingriddidi23)

Uma máquina vc tem direito! Abs (mensagem de Rafael Nunes gonçalves Barbosa)

 


 
 
Para os muçulmanos somente Alá é perfeito, razão pela qual, inúmeras imperfeições foram propositalmente inseridas no pavilhão do Marrocos (Epcot).