Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Todos brinquedos para crianças entram na cota?

 mensagem postada em 11/04/2014 - 01:04:01hs
 
 

Oi Ana, valeu pela dica.

Quando fui ano passado fiquei na dívida, pois tinha comprado vários legos e na hora de ir embora fiquei com medo de levar na bagagem de mão e chamar muito atenção.

E como vou voltar ano que vem, já estou me preparando.

Obrigado.

Oi , Ricardo

Quando viajo trago muito brinquedo para meu filho além de roupa , cremes , maquiagem e eletrônicos . Esse último nunca trago muita coisa .
Agora sempre trago lego , playmobil , imaginext e alguns presentes . Nunca tive problemas por causa de brinquedo !!
(mensagem de Ana Carolina Canedo)

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) note que o número romano "IV" do relógio da torre está representado como "IIII" da mesma forma como era empregado na época colonial.