Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Todos brinquedos para crianças entram na cota?

 mensagem postada em 10/04/2014 - 01:04:37hs
 
 

Pessoal, pode parecer absurda a minha dúvida, mas todos brinquedos entram na cota ou existe algum tipo que esteja fora?

Falo isso, pois em todos lugares que pesquiso vejo muito a respeito de eletrônicos, mas pouca informação sobre os brinquedos para os pequenos.

Mais uma vez, obrigado pela ajuda!!!

Abrs.

 


 
 
Enquanto você caminha pela casa da Minnie em Mickeys Toontown Fair ouça a sua secretária eletrônica, pois o Mickey e o Pateta deixaram mensagens para ela enquanto ela estava fora.