Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Excede os $500 ?

 mensagem postada em 02/04/2014 - 05:04:00hs
 
 

Que eu saiba é o valor da NF (total). Se voce falar que não tem NF eles devem/podem procurar o valor na Internet e aí mesmo que encontrem por $489 (ou menos), eles podem/devem fazer os cálculos considerando os adicionais (frete e TAX).
O fato é: se falar que não tem a NF, eles vão procurar e podem estipular o valor. Se falar que tem, podem calcular em cima desse valor de $541.

Em todas as vezes que eu fui declarar e mostrei a NF, o valor utilizado era o valor total/final da NF.


Valter

Pessoal,

Fiz a compra na Amazon de um produto de $489 dolares além disto paguei $22 dolares do frete + $30 dolares de TAX (Vendedor da Florida) para entregar no meu hotel em miami.

O total deu $541,00. O que vale na cota isenção ? Os $489 , $489 + TAX ou o valor total ? Obrigado! (mensagem de LUIZ GUSTAVO PORTELA)

 


 
 
Os imagineiros da Disney utilizam com freqüência uma técnica de construção denominada "Forced Perspective" ("Perspectiva Forçada"). Todos os prédios de dois andares no Magic Kingdom foram construídos com a utilização desta técnica, em Main Street U.S.A., é possível notar que os prédios parecem ter 03 andares, quando na realidade tem apenas 02.