Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Câmera fotográfica + filmadora

 mensagem postada em 01/04/2014 - 11:04:18hs
 
 

Pessoal estou com uma dúvida.
Estarei trazendo uma câmera semiprofissional que comprei lá e com valor inferior a USD 500.00 porém pretendo levar minha filmadora que comprei em viagem passada e não declarei, embora ela é usada eu posso ter problemas na alfândega?
Seria conveniente eu levar a nota fiscal que é de 2011 ? mesmo não tendo declarado?

Obrigada por + este esclarecimento hehe (mensagem de Regiane Blanco)

A câmera fotográfica não entrará na cota, mas a filmadora sim! (mensagem de José Brasiliano de Oliveira Neto)




José, ainda uma dúvida... na época eu poderia ter trazido esta câmera e como não atingi a cota de USD 500 não precisei declarar. Agora, 3 anos após, se eu levá la, no retorno ao Brasil podemos somar o custo dela nas minhas novas compras e então taxar se ultrapassar os USD 500. É isso mesmo?

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.