Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: eletrônicos

 mensagem postada em 07/03/2014 - 12:03:42hs
 
 

Amigos

Na minha última viagem trouxe um tablet de U$200 e não declarei, pretendo levá-lo em minha próxima viagem e estou com dúvidas:
Por ser de valor inferior a cota eu não declarei, se apresentar a nf, corro o risco de ser tributado nessa viagem ?
Posso viajar com ele, sem comprometer a cota da nova viagem ?

Grato

Sds

Edu (mensagem de Eduardocssilva)



Edu, boa noite!

Sem declaração, o risco existe é é alto. Não pelo Tablet somente, mas por todo o resto que trará, pois esse valor já compõe o montante de U$ 500,00, portanto entenda da seguinte maneira.

Se declarasse corretamente na data da compra, poderia levá-lo e não contaria nada a menos para você dessa vez.

Por isso que indico SEMPRE DECLARAR, ainda mais se viaja com frequência, assim nao corre esse risco

Grande abraço

 


 
 
Cinderella Castle foi inaugurado concomitantemente com o Magic Kingdom em 01 de outubro de 1971, após 18 (dezoito) meses despendidos para sua construção, foi concebido para resistir até mesmo a furacões, graças a sua estrutura interna de aço, fundação de concreto e parte externa em fibra de vidro.