Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: VIDEO GAMES

 mensagem postada em 28/01/2014 - 08:01:28hs
 
 

Luciana,

Os jogos entram na cota sim!
Não ficou muito claro pela sua mensagem se você sabe, mas a cota é de US$ 500 em produtos, não em cada compra ou nota fiscal.
Assim, mesmo comprando os jogos em outra nota pode ser que você seja convidada a pagar o imposto, pois as notas somariam mais de 500 obamas de qualquer maneira.
Indo em grupo, aí sim, dá pra vc dividir os itens entre cada passageiro para que cada um carregue notas e produtos até o limite da isenção.
Vale lembrar que são isentos: 1 celular, 1 câmera fotográfica e 1 relógio, todos em uso, por pessoa.

 


 
 
Apesar dos 11 países que compõem o World Showcase ocuparem uma vasta área ainda existe espaço para mais 7 pavilhões.