Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Duvida ...Apple - Octavio

 mensagem postada em 13/01/2014 - 07:01:45hs
 
 

Octavio,

Infelizmente as cotas não podem ser somadas. Então cada um tem direito a uma cota de US$ 500. O que passa disso é taxado em 50% (se declarado) ou 100% se não declarado e for pego na fiscalização.
Nesse caso, se ela estiver com o IPAD de US$ 800 e for pega, sem declarar, seriam US$ 600 dolares. (imposto + multa), no meu entendimento. Isso se ela não trouxer mais nada de compras ...
SDS.





Boa noite :-) nunca tive problemas com alfândega, mas ultimamente
tenho lido dezenas de absurdos o que me preocupa... Vou novamente
p/Orlando em 2 semanas. Na Apple vou gastar US$ 1,300.00 sendo o
ítem mais caro, de US$800,00 1 Ipad de 128gb **
**Absurdo taxarem Ipad, pois na verdade estão taxando a memória, já
que o de 16gb custa US$499
Minha dúvida , vou trazer tudo na mala de mão, óbvio.. mas vou com a
minha mulher, nesse caso 2 cotas.. (se for parado) terei que pagar
US$ 300,00 referente a imposto/multa do Ipad de US$ 800,00 , não é isso ?
pois o resto, entra na cota dela.
Minha dúvida é se irão implicar de tudo estar na mesma mala, mesmo
viajando duas pessoas juntas. < >s Octávio (mensagem de octavio pessoa)

 


 
 
Originalmente havia sido concebida uma montanha-russa para o pavilhão japonês (Epcot), cujo exterior representaria o Monte Fuji. Contudo, o projeto não foi levado a frente por conta de falta de verba e porque o patrocinador - Kodak - não gostaria de que o nome Fuji estivesse de alguma forma vinculado ao pavilhão.