Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Ação contra a União

 mensagem postada em 18/12/2013 - 12:12:05hs
 
 

é isso mesmo Camila temos que correr atras mesmo...claro que no seu caso a grande vantagem é que voce mesmo fez tudo como advogada, muitas vezes para quem não tem esta "facilidade" acaba saindo mais caro até do que o valor que foi cobrado!
Mas acho que temos que fazer sim....muitos pagam pela irresponsabilidade de outros!!
Ontem mesmo conversando em uma reunião de final de ano um rapaz que foi com a namorada e um amigo para lá veio com 10..isso mesmo 10 iphones 4 Mac e 4 Ipads!!Cada um com o "seu" e o resto para vender!!Ele colocou os iphones na meia e na cintura e nem no raio x ele sequer passou!!!!Ele disse que vieram com 6 malas grandes e cada um com 2 mochilas e malas pequenas de bordo.. muita coisa para quem ficou apenas 5 dias..foi pra comprar e ganhar $$..
Ele tirando onda... tivemos uma discussão por conta disto!!Me deu uma raiva ...ridiculo...a gente que vai com a intuito de passear e aproveitar q esta lá e tudo vale a pena comprar, compramos presentes e tal e acabamos taxados!!!!
Vai saber realmente qual é a logica para ser escolhido!!enfim...

 


 
 
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