Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Onde pagar?

 mensagem postada em 08/12/2013 - 06:12:24hs
 
 

Flávio,

ao passar ´pela Alfandega, se vc for declarar ou for parado para inspeção e tiver com mercadorias acima da cota, o fiscal (auditor fiscal da receita) vai emitir uma DARF (guia de recolhimento de impostos da União ) e te entregar para que seja paga em um banco ou terminal de auto atendimento. Ela vem com codigo de barras.
Dependendo do aeroporto e da hora da chegada de seu voo, vc pode pagar em agencias que ficam no proprio terminal do aeroporto e retornar para recuperar a sua bagagem.
O pagamento se em agencia bancaria pode ser feita em dinheiro (reais). Logicamente se for pago em terminais bancários de auto atendimento, deverão utilizar o cartão de debito do banco.
Lembrando que se vc declarar, ´paga apenas 50% do que ultrapassar a cota dos US$ 500 dolares OK ?
SDS,
Roberval.

Galera, é a primeira vez que estou no exterior, estou prevendo pagar impostos, comprei um joystick para jogos de 150 dólares e uma placa de vídeo para pc de 400 dólares. A pergunta é, onde pago os impostos, lá mesmo na alfandega? Posso pagar o dinheiro em espécie? É em real certo?
Desde já agradeço! (mensagem de Flávio Kaowã)

 


 
 
No corredor da atração "Haunted Mansion" você irá ver uma placa onde está escrito "Tomb, Sweet, Tomb!" ("Tumba, Doce, Tumba")