Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Onde pagar?

 mensagem postada em 08/12/2013 - 06:12:24hs
 
 

Flávio,

ao passar ´pela Alfandega, se vc for declarar ou for parado para inspeção e tiver com mercadorias acima da cota, o fiscal (auditor fiscal da receita) vai emitir uma DARF (guia de recolhimento de impostos da União ) e te entregar para que seja paga em um banco ou terminal de auto atendimento. Ela vem com codigo de barras.
Dependendo do aeroporto e da hora da chegada de seu voo, vc pode pagar em agencias que ficam no proprio terminal do aeroporto e retornar para recuperar a sua bagagem.
O pagamento se em agencia bancaria pode ser feita em dinheiro (reais). Logicamente se for pago em terminais bancários de auto atendimento, deverão utilizar o cartão de debito do banco.
Lembrando que se vc declarar, ´paga apenas 50% do que ultrapassar a cota dos US$ 500 dolares OK ?
SDS,
Roberval.

Galera, é a primeira vez que estou no exterior, estou prevendo pagar impostos, comprei um joystick para jogos de 150 dólares e uma placa de vídeo para pc de 400 dólares. A pergunta é, onde pago os impostos, lá mesmo na alfandega? Posso pagar o dinheiro em espécie? É em real certo?
Desde já agradeço! (mensagem de Flávio Kaowã)

 


 
 
Na fila da atração Piratas do Caribe você encontra dois esqueletos jogando xadrez, as peças do tabuleiro foram corretamente colocadas de forma que o jogo parece estar em um impasse que irá durar pela eternidade. Trata-se de uma marca registrada do Imagineiro Marc Davis que é apaixonado pelo jogo de xadrez.