Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Heeelp!

 mensagem postada em 03/12/2013 - 07:12:14hs
 
 

Gente, eu tenho uma dúvida, desculpem até a ignorância! Já viajei para os EUA 3 vezes e nunca fui parada! Sempre viajei com minha mãe e padrasto então eu meio que relaxava e a gente dividia os itens mais caros pra cada um caso fossemos parados!

Agora vou com meu namorado.. E fico lendo os relatos e fico com medo kkkkk!

Leio, leio mto sobre isso, mas não consigo sanar uma dúvida:

- Vou comprar um ultrabook q vai ultrapassar a cota! Vou declarar!
- Pergunto: entro numa fila pra declarar? Após declarar, já sou obrigada a pagar? Ou só vou pagar se eu der o azar de o fiscal me parar????

Esse assunto está me perturbando!

Se alguém puder sanar essa minha dúvida vou ser mto grata!

Bjs e obrigada!

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.