Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Grande dúvida.

 mensagem postada em 08/11/2013 - 11:11:51hs
 
 

Gilberto, basta levar a nota fiscal, que é a comprovação que o produto foi comprado no Brasil e portanto você pagou todos os (milhares de reais) em impostos sobre o seu Ipad.
Abs!


Gostaria muito de ajuda..vou para Orlando e gostaria de levar o meu míni iPad comprado no Brasil na loja da Claro. Só que ele não foi fabricado no Brasil como devo proceder para o iPad não entrar na minha cota.
Obs. Ténho a nota fiscal da compra no Brasil. (mensagem de Gilberto Verdade)
(mensagem de Carolina Pilher Albino)



obrigado Carolina fico mais tranquilo com a sua resposta.

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".