Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Itens isentos e sobre a multa dos itens não isentos.

 mensagem postada em 05/11/2013 - 08:11:41hs
 
 

Farley,

Se vc pretende comprar um celular lá, pode levar daqui um CHIP (SIM Card ou Nano SIM Card) já habilitado e com uma carga inicial (se conta pré-paga) para inserir em seu novo aparelho, de forma que, ao passar pela alfândega no Brasil, ele já esteja funcionando !!
Quanto à câmera, não é necessário que ela tenha sido já levada do Brasil.
Basta que esteja fora da embalagem original e em uso (com cartão de memoria e algumas fotos já tiradas) que estará de acordo com a Norma da Receita Federal.
Na verdade, se vc for declarar, devera declarar todas as compras que ultrapassaram sua cota de US$ 500, e o fiscal da receita irá calcular o valor do imposto a ser recolhido.
Além da cota, existem limites quantitativos por item, que devem ser obedecidos...
SDS,
Roberval.

(mensagem de roberval taylor)


Roberval, muito obrigado pelo esclarecimento. No entanto para o cálculo realizado pelo fiscal da receita no caso de valores declarados, deve haver algum critério, sabe me dizer o percentual? Se é fixo ou varia conforme o tipo de mercadoria? Mais uma vez muito obrigado pelo esclarecimento.

Abçs Farley

 


 
 
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