Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: PS4 - Preciso declarar?

 mensagem postada em 29/10/2013 - 09:10:48hs
 
 

Obrigado Fabio pela resposta ....... o preco dele eh 399 nos EUA ..... de eletronico so pretendo trazer ele mesmo .... o resto sera em roupra para uso pessoal.



Se esse for o único produto que você for comprar e o preço não exceder a cota individual você não precisa declarar. No entanto, tal decisão precisa ser cautelosa, pois caso traga outros produtos a cota será facilmente excedida, já que o preço sugerido/anunciado pela Sony nos EUA parece ser $499,00 USD.
Excelente console, hem!
Boa viagem!

Boa noite pessoal!!

Vou trazer um PS4 e gostaria de saber se preciso declarar quando retornar mesmo sendo o valor abaixo da cota.


Att,
Felipe (mensagem de Felipe Gavioli)
(mensagem de Fabio Galvao)

 


 
 
Os imagineiros da Disney utilizam com freqüência uma técnica de construção denominada "Forced Perspective" ("Perspectiva Forçada"). Todos os prédios de dois andares no Magic Kingdom foram construídos com a utilização desta técnica, em Main Street U.S.A., é possível notar que os prédios parecem ter 03 andares, quando na realidade tem apenas 02.