Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Ajuda com malas no Galeão

 mensagem postada em 29/10/2013 - 08:10:47hs
 
 


Eduardo,

Nunca vi um funcionário específico na área restrita do Galeão para este propósito (como existem em outras áreas, em outros aeroportos, como o de Orlando, e que cobram), mas nos casos que não for possível colocar as malas nos carrinhos, por algum motivo como problema de saúde momentâneo (um membro engessado ou algo do tipo), deficiência física, ou no caso de idade avançada, por exemplo, creio que possa pedir algum funcionário para ajudar.

Abs.,

Sérgio

Amigos, caso a pessoa não consiga carregar todas as suas malas, existe alguém para ajudar dentro da área restrita?

Obrigado! (mensagem de Eduardo Landi)

 


 
 
A atração Space Mountain foi concebida originalmente para a Disneyland durante os anos 60, mas a tecnologia necessária não estava disponível. Inaugurado o parque Magic Kingdom em 1971 os convidados estavam ansiosos por uma atração mais radical, uma montanha-russa e por isso o projeto foi reativado. Do conceito original até a sua criação passaram-se 11 anos.