Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Res: Cota de US$500

 mensagem postada em 25/10/2013 - 02:10:25hs
 
 

Boa Noite pessoal,
viajarei no meio de novembro e queria comprar:
- 2 Iphone
- 2 Ipod
-2 Docking station

além de outros produtos de uso pessoal que acredito que não vão entrar na minha cota.
Sei que eu posso passar com 1 Iphone e 1 Ipod sem declarar. No entanto, o restante passaria a minha cota.
Supondo que os demais produtos sejam o Iphone 5s (US$650), o Ipod Nano (150) e 2 docking station de mais ou menos US$ 50 cada. Como eu procederia? Declararia somente o Iphone, que é o ultrapassa a cota?

Att (mensagem de Ana Maria Garcia)


Não tenho certeza se o mesmo raciocínio vale para o iPod, mas acredito que sim.

Assim sendo, você deveria declarar 1 iPhone, 1 iPod e 2 docking stations, no total de US$900. Só nisso você já teria 400 dólares acima da cota, sem contar outras eventuais compras suas.
(mensagem de Andre Luis Dantas)


Ipod Não. A norma da receita só garante isenção de imposto sobre um telefone celular (inclusive smartphone, como o iphone), um relógio, e uma câmera fotográfica. E para ter direito ao benefício todos os três devem ter sido usados durante a viagem, portanto chegue com o celular em uso (segue a dica do amigo aí), o relógio no pulso e a câmera cheia de fotos feitas durante sua viagem. Aí não podem te tarifar.

O resto entra na tarifação, a depender do humor do fiscal.

Qualquer coisa fora disso é tributável, inclusive o Ipod.

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".