Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Res: Cota de US$500

 mensagem postada em 20/10/2013 - 10:10:30hs
 
 

Boa Noite pessoal,
viajarei no meio de novembro e queria comprar:
- 2 Iphone
- 2 Ipod
-2 Docking station

além de outros produtos de uso pessoal que acredito que não vão entrar na minha cota.
Sei que eu posso passar com 1 Iphone e 1 Ipod sem declarar. No entanto, o restante passaria a minha cota.
Supondo que os demais produtos sejam o Iphone 5s (US$650), o Ipod Nano (150) e 2 docking station de mais ou menos US$ 50 cada. Como eu procederia? Declararia somente o Iphone, que é o ultrapassa a cota?

Att (mensagem de Ana Maria Garcia)


Se você não tiver nenhum outro telefone contigo, um dos iPhones poderá passar como sendo o seu telefone de uso pessoal, sem entrar na cota. Mas ele deve estar em uso, ser desbloqueado e estar com um chip de operadora brasileira. O segundo iPhone você deverá declarar.

Não tenho certeza se o mesmo raciocínio vale para o iPod, mas acredito que sim.

Assim sendo, você deveria declarar 1 iPhone, 1 iPod e 2 docking stations, no total de US$900. Só nisso você já teria 400 dólares acima da cota, sem contar outras eventuais compras suas.

Isso é o certo a se fazer. Há quem declararia apenas o iPhone, há quem não declararia nada. Vai da cabeça de cada um. :-)

 


 
 
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