Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Andre

 mensagem postada em 12/02/2008 - 12:02:06hs
 
 

Nao declarar você até pode, nada te impede, mas se você for escolhido para verificação de bagagem você pagará 50% do imposto e ainda terá a multa de 50% por falsa declaração. Não adianta voce dizer que é para uso pessoal, se passou da cota então teoricamente voce deveria declarar. A unica excessão são roupas, sapatos etc. Se fosse do jeito que você falou, seria muito fácil concorda ?

Entao, custando 650 dolares, o imposto é sobre $150, 50% de 150 dolares dão $75 de imposto a pagar.




É mais questão de sorte mesmo. Voce pode nao declarar e não ser escolhido pelo agente da alfandega. Como serão no máximo 300 reais que voce pagará talvez vale a pena tentar a sorte.


 


 
 
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