Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Andre

 mensagem postada em 12/02/2008 - 12:02:06hs
 
 

Nao declarar você até pode, nada te impede, mas se você for escolhido para verificação de bagagem você pagará 50% do imposto e ainda terá a multa de 50% por falsa declaração. Não adianta voce dizer que é para uso pessoal, se passou da cota então teoricamente voce deveria declarar. A unica excessão são roupas, sapatos etc. Se fosse do jeito que você falou, seria muito fácil concorda ?

Entao, custando 650 dolares, o imposto é sobre $150, 50% de 150 dolares dão $75 de imposto a pagar.




É mais questão de sorte mesmo. Voce pode nao declarar e não ser escolhido pelo agente da alfandega. Como serão no máximo 300 reais que voce pagará talvez vale a pena tentar a sorte.


 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.