Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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PAULO

 mensagem postada em 15/12/2007 - 11:12:29hs
 
 

Como vai?
Uso cadeira de rodas e como estarei levando meu filho de 06 anos a Orlando em janeiro, quero aproveitar e trazer uma outra cadeira de rodas pra mim. A dúvida é em relação á quota! A cadeira entra nessa quota? existe algum tipo de isenção se tratando desse tipo de produto?
Agradeço desde já!!!
Um abraço!

 


 
 
Em Main Street U.S.A. encontra-se um quartel de bombeiros "Fire Station n.71". Porque n.71? É o ano em que o Magic Kingdom foi inaugurado 1971.