Alfândega - Cota de Isenção

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Carla e Moema, valeeeeu! ;D

 mensagem postada em 14/12/2007 - 05:12:19hs
 
 

Oie Pessoal...
Olá Carla, tudo bem?
Ah sim... isso é questão do fiscal ser bonzinho ou não né? =D hahaha.. E... você sabe me dizer se é lá no aeroporto mesmo que se registra os eletrônicos que você vai levar pros EUA e se é lá também que eles fornecem o formulário pra tal registro?
Valeu!
E Leandro... menores (eu presumo que independente de qualquer idade) também têm direito à cota de isenção... eu já ouvi falar nisso em outros tópicos aqui do site... se você der uma fuçadinha você acha.. não vou dar garantia nenhuma porque essa é a 1ª vez que vou viajar pros EUA, então ainda não sei bem como funciona... =/
Beijookas!

 


 
 
Compete a uma equipe especial de cast members polir a atração atração Prince Charming Regal Carousel (anteriormente denominada Cinderella's Golden Carrousel) todas as noites.