Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Leda

 mensagem postada em 06/12/2007 - 03:12:14hs
 
 

Estive muito ocupado no ultimo mes e quase nao escrevi aqui VPO, mas agora estou mais folgado e vou participar mais, estou de viagem marcada para FEV de 2008 sera minha 5 vez em Orlando, e nesta vez vai toda familia inclusive meu filho de 2 anos, e minha filha de 16(3 vez dela),bom sobre a quota de menor te garanto que os menores nao importa a idade tem quota igual a Adulto, de 500,00 mais 500,00 no FreeShopp, podendo incluir qualquer produto, exceto cigarros e bebidas alcoolicas.
Nao existe relação menor-item para menor.
Por exemplo, trarei em minha viagem um Nootebook na quota do meufilho de 2 anos, sem problema.
Em junho viajamos com ele ao exterior, ele com 18 meses, e trouxe uma filmadora na sua quota, declarei, para pagar o imposto, mas o fiscal na hora me isentou. nao cobrando o imposto que era de 40 dolares.

 


 
 
Você Sabia Que ... O número do prédio do corpo de bombeiros da Main Street U.S.A é “71” em homenagem a inauguração do Magic Kingdom que se deu em 01 de outubro de 1971.