Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Declaro o Notebook, mas e o resto?

 mensagem postada em 05/11/2007 - 11:11:28hs
 
 

Pessoal,
estou com uma grande dúvida.

Vou a New York/Flórida com minha esposa e pretendemos comprar de eletrônicos DUAS máquinas fotográficas, uma filmadora, um HD (disco rígido) externo, roteador wireless e um notebook. O Note é mais de USD1.000,00 e vou declará-lo até mesmo devido a garantia.
Mas e o resto que somado da mais de USD1.000,00? Devo declarar?

Será que posso por o HD junto com a pasta do Note, parecendo uma só compra?

Ponho tudo na bagagem de mão da minha esposa e fico só com o Note ou é melhor dividirmos?

Digamos que estou com o Note declarado e a filmadora não-declarada, tudo passa pelo raio-x?

Desculpem a confusão, mas é que o espírito consumista está me consumindo....hhehehehehehhe

 


 
 
No pavilhão americano (Epcot) note que o número romano "IV" do relógio da torre está representado como "IIII" da mesma forma como era empregado na época colonial.