Alfândega - Cota de Isenção

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

Bens de uso pessoal - Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link - art. 2º., §1º., "Os bens de caráter manifestamente pessoal a que se refere o inciso VII do caput abrangem, entre outros, uma máquina fotográfica, um relógio de pulso e um telefone celular usados que o viajante porte consigo, desde que em compatibilidade com as circunstâncias da viagem."
Além dos produtos enquadrados como de uso pessoal que observa o limite de quantidade, também é concedida a cota de isenção para outros até US$ 500,00.
Naquilo que o valor dos produtos que trouxer da sua viagem exceder a cota incide o imposto no percentual de 50% devendo o viajante preencher a DBA ("Declaração de Bagagem Acompanhada") e entregar na afândega na fila para aqueles que tem "Bens a Declarar".
Aqueles que cientes que os produtos que estão trazendo ultrapassam a cota de isenção e ainda assim optarem por não declará-los (fila "Nada a Declarar") estão sujeitos a multa (50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção).
Informações relacionadas:
- Portaria COANA nº. 7.
- Resolução ANAC nº. 255.

leia essas informações
 
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Luiz

 mensagem postada em 04/11/2007 - 05:11:47hs
 
 

Vou te dar uma dica, qdo vc chegar ao Brasil, ainda no avião te darão um papel para vc escrever se há bens a declarar ou não. Sugiro que vc pegue dois papéis, escreva um declarando seu lap top o outro não declarando. Vc deixa um em cada bolso da calça, se pegarem seu lap top vão te perguntar se já era seu, vc diz, não, vou declará-lo e saca o papel que vc preencheu de bens declarados e o fiscal irá preencher o darf, vc vai e paga. Se não pegarem, vc saca o outro papel e boa!

Dica: arrume uma bolsa em que o lap top passe em pé na esteira do rx, desta forma o rx naum pega o pc.

Obs. Caso te peguem sem estes artifícios vc pagará o imposto mais uma multa por naum ter declarado...por isso é importante deixar um papel pelo menos preenchido, qquer coisa vc inventa algo na hora...

 


 
 
No corredor da atração "Haunted Mansion" você irá ver uma placa onde está escrito "Tomb, Sweet, Tomb!" ("Tumba, Doce, Tumba")