Alfândega - Relatos

 
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ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Descaminho

 mensagem postada em 18/08/2011 - 10:08:58hs
 
 

Pessoal sem querer polemizar, mas o entendimento do STF exposto pelo colega Marcelo Conde já foi superado, para tanto basta ver o Informativo nº 629 de 31.05.2011:

Descaminho e princípio da insignificância

A 1ª Turma, por maioria, denegou habeas corpus em que se pleiteava a aplicação do princípio da insignificância - em favor de denunciado pela suposta prática do crime de descaminho -, haja vista o tributo totalizar valor inferior a R$ 10.000,00. Aludiu-se à Lei 10.522/2002. Nesse tocante, ressaltou-se que não se poderia confundir a possibilidade de o Procurador da Fazenda Nacional requerer o sobrestamento de execução fiscal, na origem, com a persecução criminal. Salientou-se que a ação penal, inclusive, seria pública e, ainda, a cargo do órgão ministerial. Vencidos os Ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que concediam a ordem.
HC 100986/PR, rel. Min. Marco Aurélio, 31.5.2011. (HC-100986)

FONTE: Informativo nº 629 - STF

Bom, digamos que eu já vi a Polícia Federal prendendo em flagrante uma homem por descaminho, embora o exame merceológico (natureza e valor das mercadorias) tenha dado apenas R$ 5.000 e poucos reais. O MPF também vem denunciando alguns casos de descaminho. Lógico que deve prevalecer o bom senso dos órgãos fiscalizadores. Acho que tais fatos se aplicam mais os famosos sacoleiros e não aos viajantes consumistas mais entusiasmados. Continuou achando que declarar é sempre a melhor opção.

 


 
 
No pavilhão da Itália (Epcot), note como os tijolos do campanário que ficam embaixo são muito maiores do que aqueles que ficam no alto (diminuem progressivamente), mais um exemplo da utilização da "perspectiva forçada".