Alfândega - Relatos

 
Tópico Aberto

 
 
ORDENAR MENSAGENS: da mais antiga para a mais recente
 

O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

leia essas informações
 
Índice  
 
 
Antonio

 mensagem postada em 16/08/2011 - 01:08:50hs
 
 

Negativo, o entendimento do STF é para descaminho sim. Não sei de onde você tirou que é apenas para sonegação fiscal. Veja link ao final.

Sobre os demais assuntos, não vou discutir porque este tópico/fórum não é para discussões jurídicas.

Mas obviamente que se você estivesse certo estaria chuvendo ação penal, uma vez que com certeza várias vezes ao dia os fiscais da Receita Federal devem encontrar na bagagem das pessoas produtos não declarados e aplicam multa. Eu falei e continuo falando em não declarar pois minha posição é que isso não é ocultação. Fica difícil eu falar em ocultação quando não concordo que seja ocultação. Ocultação para mim, neste caso, é a pessoa colocar/esconder uma mercadoria em um local que não seja razoável colocar, com intuito de frustrar a fiscalização. Inicialmente só consigo pensar, em termos de transporte aeroviário, em um fundo falso de mala, de solado de tênis ou dentro da cueca, por exemplo. Agora dentro do bolso da calça, jamais concordarei que há ocultação, uma vez que não só é presumível como é normal que a pessoa transporte mercadorias (celular, mp3 players, etc) dentro do bolso de sua calça.

Aliás, a ocultação, prevista na alínea "d" do § 1º é válida apenas em caso de exercício de atividade comercial ou industrial. Não?

Link

Nesse segundo link houve trancamento de ação penal por ATIPICIDADE da conduta. E eu até estava errado quando escrevi antes, pois foi considerado valor de até R$10.000,00 e não apenas R$2.500,00.

 


 
 
Em Tom Sawyer Island, no moinho - Harper's Mill - observe a engrenagem horizontal e verá um ninho de "bluebird" ("pássaro azul").