Alfândega - Relatos

 
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O objetivo do presente tópico é o de servir de espaço para que possamos postar - relatos - sobre as nossas experiências com a alfândega (exclusivamente). Peço que questionamentos sobre a "cota de isenção" sejam reservados para o seu tópico específico - Alfândega - Cota de Isenção.

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Marcelo Conde

 mensagem postada em 16/08/2011 - 12:08:47hs
 
 

Caro, vc está confundindo deixar de declarar com OCULTAR a mercadoria. Uma condutra tipificada como crime, pela sua simples execução, configura o cometimento do crime, independente se o sujeito for pego ou não. Logo, se uma pessoa matar alguém, é crime, seja ele pego ou não. Se ocultar a mercadoria é crime, independente se for pego ou não.

O entendimento do STF que vc citou é para os crimes de sonegação fiscal. O de que estamos tratando é outro, como já dito.

Os fiscais têm o dever legal de fazer a "representação fiscal para fins penais", independente do valor envolvido. Se não a fazem sorte do fiscalizado, e azar do fiscal, pois cometeu uma infração funcional. Quem faz a propositura da ação penal junto ao Judiciário, não é a Receita Federal, mas o Ministério Público, com base na citada representação. Se vai virar ação ou não (por causa do valor baixo, crime de bagatela), quem sabe ? Mas quem aqui gostaria de correr o risco de ver seu nome ir parar no MP relacionado a um crime ?

Se não é esse o tipo de ocultação que a lei fala, qual seria então ? A ocultação é justamente para o sujeito não se submeter à fiscalização.

 


 
 
As figuras que se parecem com leões na porta de entrada do restaurante Be Our Guest - Magic Kingdom - foram denominadas "golions" pela equipe de design da Disney, uma combinação de cabra e leão. Já as figuras acima das portas de entrada, águias com caudas de serpentes, são denominadas "sneagles".