Embarque - Declaração de Bens

 
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Cumbica: mudanças nas regras (de novo!)

 mensagem postada em 01/10/2007 - 07:10:35hs
 
 



PessoALL,

Olha só a notícia divulgada pela Unafisco Sindical:

26/09/2007 - Alfândega
Regras mais flexíveis para viajar ao Exterior
Zero Hora

A alfândega de São Paulo tornou menos rígidas as regras para o porte de bens em viagens ao Exterior partindo de Guarulhos.

Nem todos os passageiros precisarão apresentar nota fiscal ou comprovante de importação de produtos como laptops ou câmeras. Está a critério dos servidores da Receita solicitar os documentos, caso suspeitem da origem do equipamento.

Desde 20 de agosto, todos os passageiros eram obrigados a comprovar a aquisição dos produtos fabricados no Exterior. Porém, muitas pessoas já não tinham mais as notas fiscais. A Receita em São Paulo mudou a regra para que os funcionários peçam os documentos apenas quando desconfiarem de irregularidades.

- Por exemplo, se for um computador com marcas de uso, é óbvio que pertence à pessoa - explicou o inspetor-chefe substituto da alfândega de Guarulhos, Seiken Tasoko.

A Declaração de Saída Temporária, informando os equipamentos que há na bagagem, continua sendo obrigatória, e só pode ser preenchida antes do embarque internacional. Quem vai da Capital a Milão, passando por Guarulhos, por exemplo, não pode fazer a ficha em Porto Alegre, como defendem alguns passageiros.

Trâmites legais
Como funciona a declaração de bens para viajar ao Exterior:
- O passageiro tem de preencher uma Declaração de Saída Temporária (DST), informando os bens de fabricação estrangeira que leva na bagagem, antes de embarcar em um vôo internacional.- Não há valor mínimo nem máximo para os produtos a serem declarados. Mas é importante lembrar que US$ 500 é o limite da isenção de Imposto de Importação para compras feitas no Exterior. Assim, se o passageiro voltar com produtos não-declarados além dos comprados na viagem, todos serão somados para calcular se há imposto a pagar.- Caso o vôo internacional parta de Guarulhos (SP), o servidor da alfândega pode solicitar o comprovante de origem dos produtos. Se foi comprado no Brasil, esse documento é a nota fiscal. Se foi adquirido fora, é o comprovante da importação.- Para quem parte de Porto Alegre em vôos diretos ao Exterior, basta a DST.- Quem sai de Porto Alegre para o Exterior via alguma conexão em outro aeroporto do país (como Guarulhos) tem de preencher a DST no aeroporto de conexão. A declaração não pode ser feita de antemão, antes de um vôo doméstico.


range"> LINK: texto original - Unafisco Sindical

 


 
 
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