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URGENTE - ALERTA SOBRE TRAZER REMÉDIOS

 mensagem postada em 29/07/2011 - 01:07:27hs
 
 

Abaixo
disposiivo do código penal que se aplica, prestem atenção
ao § 1º,
§1B e §1B, inciso I:



Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto
destinado a
fins terapêuticos ou medicinais: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de
2.7.1998)

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. (Redação
dada pela
Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda,
tem em
depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a
consumo o
produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. (Redação
dada pela
Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

§ 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os
medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os
cosméticos,
os saneantes e os de uso em diagnóstico. (Incluído pela Lei nº
9.677, de
2.7.1998)

§ 1º-B - Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações
previstas
no § 1º em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:
(Incluído
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária
competente; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no
inciso
anterior; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

III - sem as características de identidade e qualidade admitidas
para a sua
comercialização; (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade;
((Incluído
pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

V - de procedência ignorada; (Incluído pela Lei nº 9.677, de
2.7.1998)

VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade
sanitária
competente. (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

 


 
 
O Marrocos foi o primeiro país a reconhecer os Estados Unidos como país independente. No seu pavilhão no Epcot, mais especificamente no restaurante Marrakesh você encontra numa parede (área de espera) uma réplica de uma carta trocada entre o sultão Mohammed III e o presidente George Washington.