Embarque - Declaração de Bens

 
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PROCEDIMENTOS GUARULHOS

 mensagem postada em 16/09/2007 - 06:09:29hs
 
 

ESTE NOVO PROCEDIMENTO É COMPLETAMENTE ARBITRÁRIO, ILEGAL E IMORAL. A NORMA QUE DISCIPLINA TAL PROCEDIMENTO É UMA ORDEM DE SERVIÇO DO CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS. NO ENTANTO, EXISTE INSTRUÇÃO NORMATIVA (ESTÁ SIM LEGAL E VÁLIDA, EDITADA PELO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL) QUE REGULE OS PROCEDIMENTOS DE EMBARQUE E DECLARAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DE BENS.

EU ACHO UMA ABSURDO EXIGIR APRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL NO MOMENTO DO EMBARQUE, ATÉ PORQUE NINGUEM É OBRIGADO A GUARDAR NOTA FISCAL POR PERÍODO MAIOR DO QUE O DO PRAZO DE GARANTIA DO APARELHO.

GENTE, ESTES PROCEDIMENTOS ADOTADOS POR TODOS OS AEROPORTOS DE SAÍDA DO PAÍS SÃO REGULADOS POR LEI. O DELEGADO DA RECEITA DE GUARULHOS NÃO PODE SIMPLESMENTE, A BEL PRAZER, BAIXAR NOVO ENTENDIMENTO DE COMO SE DEVE PROCEDER NO MOMENTO DO PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DE SAÍDA TEMPORÁRIA DE BENS.

" Bagagem Acompanhada – Procedimentos na saída do Brasil

Os residentes no Brasil, em viagem temporária ao exterior, que portarem, como bagagem, bens que possam estar sujeitos ao pagamento de tributos quando retornarem ao Brasil, principalmente os de elevado valor – tais como notebooks e câmeras fotográficas –, devem declará-los junto à Alfândega do local de saída do País, utilizando a Declaração de Saída Temporária de Bens (DST), que deverá ser apresentada em duas vias, para assegurar o retorno desses bens sem pagamento de tributos, ainda que eles sejam portados por terceiros, independentemente do prazo de permanência no exterior e das razões de sua saída.

Uma vez declarada a sua saída, o viajante não precisa declarar esses bens à Aduana ao retornar ao País, mas ele precisa manter a DST em mãos, pois ela pode ser solicitada pela fiscalização."

ATÉ AGORA O SITE DA RECEITA NÃO REPORTA NENHUMA ALTERAÇÃO. A IMPRENSA NÃO DIVULGOU NADA A RESPEITO DO ASSUNTO, O QUE JÁ É, POR SI SÓ, MUITO ESTRANHO.

LENDO UM POUCO MAIS SOBRE O ASSUNTO, DESCOBRI QUE ORDEM DE SERVIÇO APENAS "Fornece aos executores instruções detalhadas para a realização das tarefas estabelecidas em portaria de autoridade de hierarquia superior".

ESSA MEDIDA, ALÉM DE MUITO ESTRANHA, AO MEU VER ESTÁ TENDO EFEITO APOSTO AO DESEJADO VEZ QUE IRÁ ESTIMULAR O COMÉRCIO ILEGAL DE NOTAS FRIAS.

À LUTA COMPANHEIROS!!!

 


 
 
Main Street U.S.A. foi inspirada na cidade de Marceline, Missouri, EUA, onde Walt Disney passou parte da sua infância.