Embarque - Declaração de Bens

 
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DST - Extinta

 mensagem postada em 15/03/2011 - 03:03:42hs
 
 

Não há mais necessidade do preenchimento da DST - Declaração de Saída Temporária de Bens - conforme se verifica da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link que complementa a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 - link.

Em virtude das novas regras foi extinta a DST e assim sendo, para que se possa viajar levando na sua bagagem produtos importados (notebooks, filmadoras, dentre outros) e necessário também portar a sua nota fiscal de compra para não correr o risco de ser novamente taxado.

Passo a reproduzir a notícia publicada no Portal Brasil em 01/10/2010:

Os viajantes deverão ficar atentos às novas regras de bagagem, que entraram em vigor desde esta sexta-feira (1º). Uma das principais mudanças é a definição da quantidades de bens idênticos que podem ser transportados sem serem caracterizados com de destinação comercial . Além disso, a nova legislação incluiu bens como celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens pessoais, excluindo-os da cota para efeitos de tributação.

Os novos procedimentos, elaborados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e divulgadas em agosto deste ano.

Para entender melhor a nova legislação, os viajantes podem consultar duas ferramentas disponíveis na página da Receita na internet: o “Perguntas e Respostas” e o "Guia Rápido para viajantes”.

As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.

Para o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, "as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional".

Segundo o secretário, a nova legislação contribui para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.


Fonte: Portal Brasil.

Um forte abraço a todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
 
Walt Disney queria ter certeza que os "negócios" do Parque nunca se intrometessem no "show". Então ele construiu aproximadamente 2,4 km (1,5 milha) de túneis de acesso "Utilidors" sob o parque Magic Kingdom.