Embarque - Declaração de Bens

 
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DST - Extinta

 mensagem postada em 15/03/2011 - 03:03:42hs
 
 

Não há mais necessidade do preenchimento da DST - Declaração de Saída Temporária de Bens - conforme se verifica da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010 - link que complementa a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 - link.

Em virtude das novas regras foi extinta a DST e assim sendo, para que se possa viajar levando na sua bagagem produtos importados (notebooks, filmadoras, dentre outros) e necessário também portar a sua nota fiscal de compra para não correr o risco de ser novamente taxado.

Passo a reproduzir a notícia publicada no Portal Brasil em 01/10/2010:

Os viajantes deverão ficar atentos às novas regras de bagagem, que entraram em vigor desde esta sexta-feira (1º). Uma das principais mudanças é a definição da quantidades de bens idênticos que podem ser transportados sem serem caracterizados com de destinação comercial . Além disso, a nova legislação incluiu bens como celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens pessoais, excluindo-os da cota para efeitos de tributação.

Os novos procedimentos, elaborados pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal e divulgadas em agosto deste ano.

Para entender melhor a nova legislação, os viajantes podem consultar duas ferramentas disponíveis na página da Receita na internet: o “Perguntas e Respostas” e o "Guia Rápido para viajantes”.

As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.

Para o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, "as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional".

Segundo o secretário, a nova legislação contribui para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.


Fonte: Portal Brasil.

Um forte abraço a todos,
Luiz Carlos ºoº

 


 
 
As figuras que se parecem com leões na porta de entrada do restaurante Be Our Guest - Magic Kingdom - foram denominadas "golions" pela equipe de design da Disney, uma combinação de cabra e leão. Já as figuras acima das portas de entrada, águias com caudas de serpentes, são denominadas "sneagles".