Embarque - Declaração de Bens

 
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Fabi & Dani - DST

 mensagem postada em 06/02/2011 - 08:02:39hs
 
 

Ao entrar no site oficial da Receita Federal do Brasil e digitar DST na caixa de busca irá aparecer logo na primeira ocorrência.

Segue o link da normativa:
http://www.receita.fazenda.gov.br/automaticosrfsinot/2010/10/01/2010_10_01_09_56_45_781385020.html

Segue o descritivo do texto:
"Novas regras de bagagem começam a valer a partir de hoje
Receita disponibiliza "Perguntas e Respostas" e "Guia Rápido" para auxiliar os viajantes
A Receita Federal do Brasil informa que a partir de hoje (01/10) entram em vigor as novas regras de bagagem. Para facilitar o entendimento da nova legislação estão disponibilizadas na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) duas ferramentas: o “Perguntas e Respostas” e o "Guia Rápido para viajantes”.

As alterações foram anunciadas no início de agosto com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1059/2010. Entre as principais mudanças constam a definição exata de quantitativos de bens para que seja descaracterizada a destinação comercial e a inclusão de bens como telefone celular, relógio de pulso e câmera fotográfica (usados), no conceito de bens manifestamente pessoais e portanto excluídos da cota para efeitos de tributação.

As novas regras prevêem ainda a extinção da Declaração de Saída Temporária de Bens (DST) e a proibição de trazer partes e peças de automóveis como bagagem.

Para o Secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, "as alterações trazem mais segurança aos cidadãos, pois definem com maior clareza o que pode ou não ser trazido numa viagem internacional". Segundo o Secretário, a nova legislação contribui para a transparência e desburocratização do trabalho da fiscalização aduaneira.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB"

Abraços!

 


 
 
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